Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22202, de 21 de agosto de 2017
Decreto nº 22202
DECRETON. 22.202 ,DE21 DE AGOSTO DE 2017.
Cessa a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no Ofício nº 455/GP/ALE/RO-2017, de 2 de agosto de 2017,
Art. 1.
Fica cessada a cedência, a contar de | de agosto de 2017, do SD PM RE 10008987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Art. 2.
, Fica revertido o SD PM RE 10008987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em conformidade com os artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
, Fica classificado o SD PM RE 10008987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA no 4º BPM, Cacoal, a contar da mesma data, de acordo com o inciso I, do 8 1º, do artigo 5º, do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2017, 129º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador