Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22192, de 14 de agosto de 2017
Decreto nº 22192
DECRETO N. 22.192 . DE14 DE AGOSTO DE 2017.
Nomeia membro para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e considerando o artigo 2º, do Decreto nº 14.401, de 15 de julho de 2009,
Art. 1.
Fica nomeado ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, a contar de 28 de julho de 2017, pelo período de 2 (dois) anos, como representante de entidade não governamental ligada à área de trânsito, legalmente constituída e em atividade comprovada há mais de 1 (um) ano.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2017, 129º da República. muy UU
CONFÚCIO AIRES MOURA overnador