Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22187, de 14 de agosto de 2017
Decreto nº 22187
DECRETON. 22.187, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei nº 4.030, de 12 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio no Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoAs atividades alusivas à prevenção ao suicídio serão realizadas anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro, data referente ao Dia Mundial de Combate ao Suicídio.
Art. 2.
A Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio será coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU em parceria com a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF.
Art. 3.
, Fica criada a Comissão de Trabalho, integrada por equipe multidisciplinar a ser designada por meio de Portaria conjunta pelos Orgãos envolvidos, para realizar a Semana de Prevenção ao Suicídio com os seguintes objetivos:
Ipromover palestras, seminários e minicursos direcionados aos profissionais de saúde e educação, identificando possíveis pacientes que se enquadrem no perfil;
H - expor cartazes citando eventuais sintomas, alertando para possível diagnóstico e aumentando o acesso público às informações, sobretudo para prevenção do comportamento de risco ao suicídio;
IIapoiar os familiares que perderam entes queridos, vítimas de autoextermínio;
IVidealizar canais de atendimento na mídia aos diagnosticados ou aqueles que se encontram em possível situação de risco e vulnerabilidade, considerando idade, gênero, fatores culturais e educacionais;
Velaborar cartilhas explicativas e folhetos para conhecimento da população, em especial para todo o corpo discente da rede pública; e
VIincentivar a realização de estudos para redução da carga econômica e social do suicídio com a dinamização, tencionando a prevenção ao suicídio por meio de mídias e campanhas de sensibilização ao público e profissionais fins.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2017, 129º da República.
É7y Ss ECA /
CONFúCIO AIRES MOURA Governador