Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22186, de 14 de agosto de 2017
Decreto nº 22186
E, IN - DECRETO N. 22.186, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Delega competência à Sílvia de Souza Lima e Léa Tatiana da Silva Leal, servidoras da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência às servidoras Sílvia de Souza Lima, matrícula nº 300104860, Chefe de Grupo 9 - Titular, e Léa Tatiana da Silva Leal, matrícula nº 300105201, Assessora Técnica 5 - Suplente, lotadas na Gerência de Controle da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos Orgãos Públicos Federais e Municipais com a finalidade de acompanharem a adimplência dos Orgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia e, para tanto, procederem aos contatos necessários, bem como requererem Demonstrativos e Certidões de Débitos.
Art. 2.
Ficam revogados os Decretos nº 18.742, de 1º de abril de 2014, e nº 19.348, de 28 de novembro de 2014.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2017, 129º da República.
o SS 5, CONFUCIO AIRES MOURA Governador