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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22177, de 8 de agosto de 2017

Decreto nº 22177

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
, Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constantes do Anexo Unico deste Decreto, executado pela FUNRIO, de acordo com o Contrato nº 427/PGE/2016, apenso nos autos do Processo nº 01-1712.00477-0000/2015, para ocuparem cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

E DECRETON. 22.177 ,DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 019, de 30 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122, de 3 de julho de 2017, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei nº 3.503, de 30 de janeiro de 2015, conforme documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 01-2201.03508-0000/2017,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e | (uma) fotocópia;

IH - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

HI - Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIComprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia; Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda, ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos

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V95/Z08 Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);

XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIdeclaração emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em Cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo Órgão empregador informando: a carga horária contratual; horário de trabalho e regime jurídico, 2 (duas) vias originais;
XIIcomprovante de escolaridade/habilitação, de acordo com o previsto no Anexo I, do Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017;
XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, original;
XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal; dos últimos 5 (cinco) anos, 1 (uma) original;
XXIdeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;
XXIIdeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais, e

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente, 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório, exceto para os cargos cuja legislação não exija.

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia. .,

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Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder à nomeação de candidatos próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas não tenham sido providas.
Art. 5.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2017, 129º da República. SI, VA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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ANEXO ÚNICO

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação 81341 Fabrina Silvia Bernardo De Oliveira São Francisco do Guaporé l 61731 Elizabete Rosa Santana São Francisco do Guaporé Z 63902 Aline Brasilina Raimundo São Francisco do Guaporé Ê, 108126 || Sueli De Lavor Lima São Francisco do Guaporé 4 90889 Edilaine Dos Anjos Pereira De Lima São Francisco do Guaporé 5 90045 Tânia Eugenia Da Silva São Francisco do Guaporé 6 ss771 Maria Macena Da Silva São Francisco do Guaporé 7 87530 Roseli Rodrigues De Macedo São Francisco do Guaporé 8 96908 Sônia Ribeiro De Jesus São Francisco do Guaporé 9 63768 Alcir Rosa Soares São Francisco do Guaporé 10 62961 Gisele Josue Hottes São Francisco do Guaporé q 75610 Raniere Araujo Silva São Francisco do Guaporé 12 55343 Alessandro Da Silva Ferreira São Francisco do Guaporé 13 83954 Greiciele Thaila Batista Feltz São Francisco do Guaporé 14 85220 Gentil Francisco Da Silva São Francisco do Guaporé 15 67279 Francisca Eliete Nascimento Da Silva São Francisco do Guaporé 16 99748 Daiane Oliveira Santana São Francisco do Guaporé 17 63904 Alliny Domingues Soares São Francisco do Guaporé 18 88475 Euzangela Campos Clemente São Francisco do Guaporé 19 68348 Edivane Costa Dias São Francisco do Guaporé 20 91321 Amanda Schultz Alves São Francisco do Guaporé 21 98452 Gleyciele Marcolino De Souza Cavalcante São Francisco do Guaporé 22 61961 Eliane Da Silva Targino São Francisco do Guaporé 23 95184 Carla De Paula Lopes São Francisco do Guaporé 24 82155 Cristiane De Fátima Lauer De Souza São Francisco do Guaporé 25 70497 Elisangela Barbosa Da Silva Prudencio São Francisco do Guaporé 26 55506 Mayra Lima Ferrari São Francisco do Guaporé 27 61797 Nilza Babosa Pereira São Francisco do Guaporé 28 77143 Paula Cristina De Medeiros São Francisco do Guaporé 29 93490 Hérica Ramos De Sousa São Francisco do Guaporé 30 78342 Maria Angelica De Siqueira Brito São Francisco do Guaporé 31 94490 Willian De Oliveira Pireti São Francisco do Guaporé 32

CARGO: DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO - VAGAS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD).

E Tipo Classifi Inscrição Nome Cargo Local de Trabalho

s 8 Vaga cação 100153 Marcos aa pos Técnico em Enfermagem Cacoal PCD 1

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