Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22176, de 8 de agosto de 2017
Decreto nº 22176
Art. 1.
Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Educação, com a finalidade de criar, implementar e executar os Sistemas de Patrimônio Predial, de Recursos Humanos e de Gestão Escolar na estrutura administrativa da Unidade Educacional do Orgão.
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Ed DECRETON. 22.176 ,DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Institui o Grupo Técnico de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, ,
DECRETA:
Art. 2.
São, ainda, atribuições do Grupo Técnico de Trabalho:
Ialimentar os Sistemas com todos os dados da SEDUC, podendo ter acesso às informações necessárias, firmando prazo para o atendimento do solicitado;
IIcapacitar os servidores da SEDUC para operacionalizar os Sistemas;
HI - articular com as Unidades Escolares, Coordenadorias Regionais de Educação e Unidade-Sede Administrativa no âmbito da SEDUC; e
IVexercer outras atribuições que lhe forem outorgadas pelo Secretário de Estado da SEDUC na consecução de sua finalidade essencial.
Parágrafo únicoAs Unidades Escolares, Coordenadorias Regionais de Educação e Unidade-Sede administrativa deverão responder às solicitações do Grupo Técnico de Trabalho com absoluta prioridade.
Art. 3.
O Grupo Técnico de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
ICoordenador-Geral: Bernard Gonçalves Nagel;
IISubcoordenadora: Vanessa Rosa Dahm; e Equipe Técnica:
a)Hermes Autran Cambuir Nepomuceno;
b)Marina Lans;
c)Shirlene de Oliveira Souza; / ANA ) sd
d)Christian Alencar Pereira; pr e
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e)Milena dos Santos Daltiba;
f)Vitor Soares Lima;
g)Domingos Fernandes Rodrigues; e
h)Domeniqque Dylluar da Silva Pereira.
Art. 4.
, As atribuições enumeradas neste Decreto serão exercidas diretamente pela Equipe Técnica sob a supervisão e orientação da Coordenadoria Geral e da Subcoordenadoria.
Parágrafo únicoO Grupo Técnico de Trabalho deverá apresentar, bimestralmente, relatório circunstanciado das ações executadas, subscrito por todos os membros.
Art. 5.
O Grupo Técnico de Trabalho vigerá pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do Chefe do Poder Executivo, mediante justificativa apresentada pelo Secretário de Estado da Educação,
Art. 6.
Os membros do Grupo Técnico de Trabalho exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos, sem prejuízo de remuneração.
Art. 7.
Os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho perceberão uma gratificação de caráter indenizatório que deverá ser paga, mensalmente, em data coincidente com a quitação da folha de pagamento estadual.
Art. 8.
Fica arbitrada uma vantagem pecuniária a ser paga a cada integrante do Grupo tendo como base-referência a Tabela de Remuneração de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, obedecendo rigorosamente os seguintes critérios:
ICoordenador-Geral - vantagem pecuniária equivalente ao CDS-10;
IISubcoordenador - vantagem pecuniária equivalente ao CDS-9: e Membros da Equipe Técnica - vantagem pecuniária equivalente ao CDS-8.
Art. 9.
, As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2017, 129º da República. GAP CONFÚCIO AIRES MOURA Governador