Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22168, de 8 de agosto de 2017
Decreto nº 22168
DECRETON. 22.168 +. DE 8 DE Agosto DE 2017.
Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
“ O produtor rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL deverá proceder à atualização cadastral eletrônica de suas inscrições, até 29 de dezembro de 2017, em uma unidade de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE, da Prefeitura Municipal e da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER-RO, a partir de:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2017, 129º da República. DIPOA CONFÚCIO AIR
ARENCO MAEGAKI ONO Secretária Adjunto de Estado de Finanças —— AN[EL ANTÔNIO DE CASTRO Coordena: jeral da Receita Estadua Substituto