Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22150, de 26 de julho de 2017
Decreto nº 22150
DECRETON. 22.150, DE26 DE JULHO DE 2017.
Institui o Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar, não remunerado e transitório, no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar, não remunerado e transitório, no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, com a finalidade de potencializar os procedimentos processuais relativos às reformas e construções de Unidades Administrativas do Órgão, bem como para proceder contratações e aquisições de materiais permanentes e de consumo visando fortalecer a defesa zoofitossanitária do Estado de Rondônia.
Art. 2.
O Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar será integrado pelos seguintes membros:
ISandra Regina Milani Chagas - IDARON; Rivelino Moraes da Fonseca - SUPEL;
IIAimee Sousa Souza - SEAE;
IVLuzia de Souza Oliveira - SUGESP;
VMichele Michels - SUGESP;
VIZilene Santana Silva Rabelo - SEPOG;
VIISérgio Sival Ferrreira de Sousa - SEPOG; e Maria Lúcia de Souza Limeira - CGE.
Parágrafo únicoO Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar será coordenado pelo primeiro membro e reunir-se-á sempre que for necessário, mediante convocação prévia do Coordenador ou de Membro por ele autorizado.
Art. 3.
Os integrantes do Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito:
MC
| ESG a
Art. 4.
A participação dos membros do Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar será considerada função de relevante interesse público.
Art. 5.
Os trabalhos do Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar dar-se-ão pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste Decreto.
Art. 6.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2017, 129º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador