Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22140, de 25 de julho de 2017
Decreto nº 22140
ES DECRETO N. 22.140 , DE 25: DE JULHO DE 2017.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 e com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica transferido, a pedido, o MAJ PM RE 100018784 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09- A, de 9 de março de 1982, bem como com o artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 2017, 129º da República.
ANSA) é $, / (é CL conrúcio AIRES MOURA Governador