Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22111, de 17 de julho de 2017
Decreto nº 22111
DECRETO N. 22.111, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Altera a nomenclatura de Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme o disposto no artigo 114, da Lei Complementar n° 827, de 15 de julho de 2015; e
Considerando a necessidade de readequação do Quadro de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta a fim de melhor atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, em razão da edição do Decreto n° 20.288, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e dá outras providências"; e ainda,
Considerando que as alterações visam exclusivamente a alteração de nomenclaturas sem qualquer alteração de simbologia ou valores e, portanto, não acarretam aumento de despesas com pessoal,
DECRETA:
Art. Io. Os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n° 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 901, de 12 de setembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes nomenclaturas, respectivamente:
Nomenclatura Simbologia Nomenclatura Simbologia Assessor de Gerência 9 CDS - 09 Chefe de Grupo 9 CDS - 09 Supervisor de Equipe Contábil 9 CDS-09 Assessor Técnico 9 CDS - 09 Supervisor de Equipe Contábil 9 CDS-09 Assessor Técnico 9 CDS - 09 Supervisor de Sistemas Contábeis 9 CDS-09 Assessor Técnico 9 CDS - 09 Supervisor de Sistemas Contábeis 9 CDS - 09 Assessor Técnico 9 CDS - 09 Supervisor de Sistemas Contábeis 9 CDS - 09 Assessor Técnico 9 CDS - 09 Assessor Técnico Especial CDS - 08 Chefe de Grupo 8 CDS - 08 Chefe de Controle de Documentos CDS - 07 Assessor Técnico 7 CDS - 07 Supervisor de Equipe Contábil 7 CDS - 07 Assessor Técnico 7 CDS-07 Assessor de Gerência 5 CDS-05 Assessor Técnico 5 CDS-05 Supervisor de Equipe Contábil 3 CDS -03 Assessor Técnico 3 CDS -03 Assessor da CONSIT 4 CDS - 04 Assessor da Coordenadoria da Receita Estadual 4 CDS - 04 Assessor da Coordenadoria da Receita Estadual 3 CDS - 03 Assessor de Gerência 3 CDS - 03 Assessor de Gerência 5 CDS-05 Assessor do Gabinete 5 CDS-05 Assessor de Gerência 5 CDS-05 Chefe de Controle de Documentos CDS-05
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en) 17 de julho de 2017, 129° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO I
Secretaria de Finanças - SEFIN
Cargo Quant. Símbolo Secretário de Estado de Finanças SUBSÍDIO Secretário de Estado Adjunto CDS-15 Coordenador da Receita Estadual CDS-12 Superintendente de Contabilidade CDS-12 Liquidante-Geral CDS-14 Diretor Executivo CDS-14 Liquidante-Geral Adjunto CDS-13 Gerente-Geral de Finanças CDS-11 Gerente de Tributação CDS-11 Gerente de Informática CDS-11 Gerente de Fiscalização CDS-11 Gerente de Controle da Dívida Pública CDS-11 Gerente de Contas Bancárias do Tesouro CDS-11 Gerente de Arrecadação CDS-11 Gerente de Administração e Finanças CDS-11 Assessor Contábil Especial 2 CDS-12 Diretor de Normat. e Acompanhamento Fiscal CDS-11 Diretor de Gestão de Sistemas Contábeis CDS-11 Diretor Central de Contabilidade CDS-11 Chefe de Desenvolvimento de Sistemas WEB CDS-10 Chefe de Desenvolvimento de Sistemas de Fiscalização CDS-10 Chefe de Desenvolvimento de Sistemas de Arrecadação CDS-10 Chefe de Administração de Sistemas e Redes CDS-10 Chefe de Administração de Banco de Dados CDS-10 Assessor Técnico do Gabinete 2 CDS-11 Supervisor de Programas 10 4 CDS-10 Supervisor de Programa 9 5 CDS-09 Assessor Técnico 9 5 CDS-09 Chefe do Controle Interno 1 CDS-09 Assessor do Gabinete 9 1 CDS-09 Assessor de Gerência 9 1 CDS-09 Chefe de Grupo 9 1 CDS-09 Chefe de Suporte de Manutenção 1 CDS-08 Assessor de Liquidação 8 3 CDS-08 Assessor de Gerência 8 1 CDS-08 Supervisor de Programas 7 7 CDS-07 Delegado Regional da Receita 6 CDS-07 Coordenador Consultivo de Incentivos Tributários 1 CDS-07 Chefe do Setor de RFI /) / / 1 CDS-07 Chefe de Controle de Documentos / //,- c/' 1 CDS-05 Chefe de Atendimento 1 CDS-07
Assessor 7 1 CDS-07 Assessor Técnico 7 2 CDS-07 Supervisor de Programas 6 12 CDS-06 Presidente do TATE CDS-06 Assessor de Liquidação 6 CDS-06 Assessor de Controle Interno 6 CDS-06 Assessor 6 CDS-06 Supervisor de Programas 5 11 CDS-05 Chefe do Setor de Transporte CDS-05 Chefe do Setor de Serviços Gerais CDS-05 Chefe do Setor de Patrimônio CDS-05 Chefe do Setor de Material CDS-05 Assessor do Gabinete 5 3 CDS-05 Assessor de Liquidação 5 2 CDS-05 Assessor de Gerência 5 08 CDS-05 Assessor Técnico 5 01 CDS-05 Assessor da Coordenadoria da Receita Estadual 5 CDS-05 Assessor da CONSIT 5 1 CDS-05 Supervisor de Programas 4 8 CDS-04 Secretário-Geral do TATE 1 CDS-04 Assessor do Gabinete 4 1 CDS-04 Assessor de Gerência 4 9 CDS-04 Assessor de Controle Interno 4 1 CDS-04 Assessor da Presidência do TATE 1 CDS-04 Assessor da Coordenadoria da Receita Estadual 4 02 CDS-04 Assessor da CONSIT 4 01 CDS-04 Assessor 4 2 CDS-04 Supervisor de Programas 3 6 CDS-03 Assessor Técnico 3 1 CDS-03 Assessor Técnico Especial 2 CDS-08 Chefe de Grupo 8 1 CDS-08 Assessor Técnico de Delegado 6 CDS-03 Assessor do Gabinete 3 3 CDS-03 Assessor de Gerência 3 7 CDS-03 Assessor de Agência de Rendas 2 CDS-03 Supervisor de Programas 2 4 CDS-02
i Assessor de Gerência 2 j CDS-02 Assessor de Gerência 1 1 CDS-01 TOTAL 181