Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22103, de 17 de julho de 2017
Decreto nº 22103
DECRETO N. 22.103,
DE
17 DE JuLHo — DE2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 702.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.102, de 28 de junho de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2017, 129º da
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA 1 4 | Governador ll
a
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPOG
CO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO o SUPLEMENTA Código Especificação | Despesa rente de | Valor
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 702.980,00 FEAS FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
23.012.08.244.1293.2061 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 339014 3223 157.980,00 FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO
23.012.08.244.1293.2074 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 339039 3223 545.000,00
SUAS TOTAL R$ 702.980,00