Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22091, de 4 de julho de 2017
Decreto nº 22091
E-PÓNN FP DECRETON. 22.091 , DE 4 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre o encerramento das atividades de funcionamento de escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Ficam encerradas as atividades de funcionamento das seguintes escolas da rede pública estadual de ensino:
IEscola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré, localizada no município de Guajará-Mirim;
IIEscola Estadual de Ensino Fundamental Bom Jesus, localizada no município de Porto Velho; HI - Escola Estadual de Ensino Fundamental Nações Unidas, localizada no município de Porto Velho;
IVEscola Estadual de Ensino Fundamental Prof. Herbert de Alencar, localizada no município de Porto Velho;
VEscola Estadual de Ensino Fundamental Santa Clara de Assis, localizada no município de Porto Velho;
VIEscola Estadual de Ensino Fundamental São Francisco de Assis, localizada no município de Porto Velho; e
VIIEscola Estadual de Educação Infantil Marise Castiel, localizada no município de Porto Velho.
Art. 2.
, A data de encerramento das atividades das escolas municipalizadas é a constante de seu respectivo Termo de Cooperação e/ou Aditivo do Decreto de Municipalização.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2017, 129º da República. A á > E: )) is 2 E CC CONFÚCIO AIRES MOURA Governador