Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22043, de 20 de junho de 2017
Decreto nº 22043
DECRETON. 22.043,DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Revoga o $ 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
, Fica revogado o $ 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas eo Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2017, 129º da República. II) SG SL CA Ed CONFÚCIO albas MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.