Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22032, de 14 de junho de 2017
Decreto nº 22032
DECRETO N. 22.032 , DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Exonera o servidor VINÍCIUS LIMA PEREIRA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” Química, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, Inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica exonerado, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 21.737, de 21 de março de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.02052-0000/2017, o servidor VINÍCIUS LIMA PEREIRA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” - Química, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, regido pelo Edital nº 237/GCP/SEGEP, de 22 de setembro de 2016, homologado pelo Edital nº 010/GCP/SEGEP, de 13 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 12, de 18 de janeiro de 2017.
Art. 2.
, Declara a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I, do artigo 40, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129º da República.
A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador