Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22031, de 14 de junho de 2017
Decreto nº 22031
raia
DECRETON. 22.031, DE 14DE JUNHO DE 2017.
Exonera o servidor ISAÍAS FERNANDES GOMES, do cargo efetivo de Professor Classe “C” - Física, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica exonerado, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 21.737, de 21 de março de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.02810-0000/2017, o servidor ISAÍAS FERNANDES GOMES, do cargo efetivo de Professor Classe “C” - Física, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, regido pelo Edital nº 237/GCP/SEGEP, de 22 de setembro de 2016, homologado pelo Edital nº 010/GCP/SEGEP, de 13 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 12, de 18 de janeiro de 2017.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso 1, do artigo 40, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129º da República.
PASSOS AR
conrúcio AIRES MOURA Governador