Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22025, de 14 de junho de 2017
Decreto nº 22025
DECRETO N. 22.025, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Kwiupyhuam, localizada na Aldeia Tsupypary, Terra Indígena Rio Mequéns. tio município de Alto Alegre dos Parecis e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEC RE! A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Kwiupyhuam, localizada na Aldeia Tsupypary, Terra Indígena Rio Mequéns, no município de Alto Alegre dos Parecis.
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a emitir Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129° da República.
CONFÚCIO AIRES IN
Governador