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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22018, de 14 de junho de 2017

Decreto nº 22018

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETO N. 22.018 , DE 14 DE JUNHO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 27.984.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do Art. 5o da Lei n. 2.851, de 24 de setembro de 2012,

DECRETA: Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Crédito Suplementar por Operação de Crédito para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 27.984.000,00 (vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de Operação de Crédito, indicado no Anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo únicoO Crédito indicado no capuí deste artigo é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, destinados ao Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de RondôniaPRODESIN.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129° da República.

CONFUCIO AIRES MOU

Governador

PEDRO ANTÔNIO AFONSQ

Secretário Ad.

WAGNER GA

Secretário

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CREDITO SUPLEMENTA

.. Fonte de .. . Código Especificação Despesa ,, Valor

1 Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 27.984.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 14.020.26.782.1129.1013 449030 3215 9.284.000.00 RODOVIAS

449051 3215 18.700.000,00

TOTAL R$ 27.984.000,00

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CREDITO OPERAÇÃO DE CREDITO

Fonte de Código Especificação Tipo _ Valor Recurso

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 27.984.000,00

21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 27.984.000,00

21100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 27.984.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - 21140000 27.984.000,00 CONTRATUAIS

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRED. INTERNAS 21149900 A 3215 27.984.000,00 CONTRATUAIS

TOTAL RS 27.984.000,00

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