Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22, de 31 de dezembro de 1981
Decreto nº 22
. Ma o.
Gabinete do Governador
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
anace mãa
TETO ORNAGTET
Gabinete do Governador
Dispõe sobre as Unidades Orça mentárias da Administração Dire ta e respectiva classificação institucional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RÔNDONIA, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
ORGÃO U.0 DENOMINAÇÃO
01. - Governadoria;
01. 01 Gabinete do Governador;
02. - Procuradoria Geral do Estado;
02. 01 Procuradoria Geral do Estado;
03. - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
03. 01 Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
04. - Secretaria de Estado da Fazenda;
04. 01 Secretaria de Estado da Fazenda;
05. - Secretaria de Estado da Administração;
NY
e vao
05. 06. 06. 07. 07. 08.
08.
09.
09. 10.
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16. 16.
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Gabinete do Governador
Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Saúde;
Secretaria de Estado da Saúde;
Secretaria de Estado do Trabalho e Promo ção Social; E Secretaria de Estado do Trabalho e Promo ção Social;
“Secretaria de Estado da Agricultura;
Secretaria de Estado da Agricultura; Secretaria de Estado de Obxas e Serviços Públicos;
'* Secretaria de Estado de Obras e Serviços
Públicos; |
Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo;
Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo;
Secretaria de Estado de Indústria, Comér cio, Ciência e Tecnologia;
Secretaria de Estado de Indústria, Comêr cio, Ciência e Tecnologia;
Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Polícia Militar;
Secretaria de Estado do Interior e Justi) ça;
Secretaria de Estado do Interior e Justil ça;
Ministério Público do Estado;
Ministério Publico do Estado;
Departamento de Estradas de Rodagem; Departamento de Estradas de Rodagem;
no
N snes | ax EE É SM ES GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BS ay Gabinete do Governador
y |!
k Artigo 2º - Compete a Secretaria de Estado do Plane jamento e Coordenação Geral, propor instituição e supressão de Unidades Orçamentárias da Administração Centralizada, ela borando minuta dos respectivos decretos.
e 4
Porto Velho,2lde dezembro de 1981. 7 r | / / Y | [A [ JORG EIXEIRA DE OLIVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO e Ea