Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21994, de 5 de junho de 2017
Decreto nº 21994
Estad Ea DECRETON. 21.994, DE 5 DEJUNHO DE 2017.
Delega competência ao Diretor Técnico-Legislativo, Dr. Hélder Risler de Oliveira, para representar o Estado de Rondônia no Acordo de Cooperação nº 12/SEPESD/DEPENS, de 7 de março de 2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa - MD/Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto - SEPESD/Departamento de Ensino - DEPENS, e o Estado de Rondônia, sob o regime de mútua colaboração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Cláusula Quinta - DA GESTÃO, constante do Acordo de Cooperação nº 12/SEPESD/DEPENS, de 7 de março de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho de 2017, 129º da República.
A // ) VÁ E Cl VÁ af CONFÚCIO AIRES MOURA Governador