Decreto Estadual de Rondônia nº 21991, de 31 de maio de 2017

Decreto nº 21991

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DECRETO N. 21.991 , DE 31 DE MAIO DE2017.

Cria o Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem. Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. Fica criado o Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para desenvolver e acompanhar Programa de Trabalho, com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia.

Art. 2.

A composição do Grupo de Trabalho ficará a cargo de livre nomeação por ato próprio do Diretor-Geral do DER. com ônus para a fonte 3215 - PROINVESTE, previsto no Componente 7 - Gerenciamento do Programa, devendo os membros executarem as tarefas extras, com a seguinte composição:

1 - 1 (um) Coordenador; e

II9 (nove) membros da Equipe Técnica.

Art. 3.

O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades do Programa. r

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a Io de maio de 2017.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de rtiato · de 2017, 129° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 21991, de 31 de maio de 2017

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