Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21982, de 29 de maio de 2017
Decreto nº 21982
DECRETON. 21.982, DE 29 .DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.010.682,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.065, de 22 de maio de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2017, 129º da
República. . AV
CONFÚCIÔ AIRES MOV Governador
PEDRO ANTONIO AFON Secretário Ady
WAGNER GARCIA Secretário - S
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
Código Especificação 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 34710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO
— SUPLEMENTA Fonte de Despesa Recurso Valor 37.010.682,10 449051 3212 37.010.682,10 TOTAL R$ 37.010.682,10 o mio RR SSO ; Fonte de Tipo Recurso Valor s 37.010.682,10 s 37.010.682,10 s 37.010.682,10 s 37.010.682,10 A 3212 37.010.682,10
TOTAL R$ 37.010.682,10