Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21980, de 29 de maio de 2017
Decreto nº 21980
DECRETON. 21.980, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 30.182.305,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.061, de 22 de maio de 2017,
DECRETA:
Art, 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 30.182.305,50 (trinta milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e cinco reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2017, 129º da República.
dg Ve a il 7 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador /
PEDRO ANTONIO AFONSO a aa)
Secretário Ad) A 7
Código
11.007.04.126.2041.2752
11.009.04.122.1015.2174
11.009.04.122.1015.2175
11.009.04.122.2071.2554
13.001.04.122.1015.2087
13.001.17.512.2050.1193
14.001.04.122.1015.2118
15.001.06.181.2020.2154
15.005.06.181.2020.2154
16.001.12.368.1076.2207
16.004.04.122.1015.2087
ANEXO 1
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO DIGITAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
| MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E CULTURA ESCOLAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
Despesa
339039
339039
339039
339039
339039 449052
339039
339039
339039
339039
339039
339037
Fonte de |
Recurso
0100
0100
0100
0100
0213 0100
0116
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
500.000,00
500.000,00
3.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00 15.451.305,50 1.451.305,50
1.000.000,00
3.000.000,00
131.000,00 131.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00 1.000.000,00
1.000.000,00 2.000.000,00
2.000.000,00
100.000,00
100.000,00
Ze EN VS ds Ty 1 Eu et SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE sa0:00U00! POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD tada ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.007.04.122.2049.2087 A OMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 200.000,00 449052 0100 200.000,00 APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE 17.007.14.422.2049.4542 POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 339039 0100 100.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 500.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON o : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 2.000.000,00 21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 1.000.000,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 UNIDADES PRISIONAIS 339039 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 1.000.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS id PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 23.001.08.244.1291.2011 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 1.000.000,00 TOTAL — R$30.182.305,50 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ; SUPLEMENTA Código Especificação Despesa qo Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 18.500.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 18.500.000,00 VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 231.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC “o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 231.000,00 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339030 0100 231.000, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 1.451.305,50 SEJUS FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO 3 10.000.000,00 21.001.03.421.1242.2893 CARCERÁRIA 339030 021 000.000, ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 0213 1.451.305,50 21.001.03.421,1242.2953 UNIDADES PRISIONAIS 449052 TOTAL | R$30.182.305,50 LA ; a A ZA pç SALA VÁ Y Cd Pal Vá / e