Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21948, de 15 de maio de 2017
Decreto nº 21948
DECRETO N. 21.948 , DE 15 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tito Lourenço de Lima, localizada no município de Jaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Ficam encerradas, a contar de 1º de janeiro de 2017, as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tito Lourenço de Lima, localizada no município de Jaru, criada pelo Decreto nº 5.565, de 26 de maio de 1992, com a denominação alterada pelo Decreto nº 9.153, de 21 de julho de 2000.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2017, 129º da República.
ONCE ARS MOURA
Governador