Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21944, de 15 de maio de 2017
Decreto nº 21944
DECRETON. 21.944, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Promove Oficial PM do QOPM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, considerando as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2017) e a Proposta de Promoção na Ata nº 07/CPO PM/2017, de 8 de maio de 2017, publicada no BRPM nº 37, de 10 de maio
de 2017, DECRETA:
Art, 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2017, 129º da República. SET, 14 ? DA A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador