Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21933, de 9 de maio de 2017
Decreto nº 21933
DECRETON. 21.933 ,DE 9 DEMAIO DE 2017.
Dispõe sobre exoneração de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 21.737, de 21 de março de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.02097-0000/2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora FLAVIA DE MIRANDA AMARAL, do cargo efetivo Professor Classe “C” - Biologia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, aprovada no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, regido pelo Edital nº 237/GCP/SEGEP, de 22 de setembro de 2016, homologado pelo Edital nº 010/GCP/SEGEP, de 13 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 12, de 18 de janeiro de 2017.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2017, 129º da República.
Ay, E Z Z
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador