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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21911, de 3 de maio de 2017

Decreto nº 21911

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DECRETON. 21.911 ,DE 3 | DE MAIO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.045, de 26 de abril de 2017,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 8.120.000,00 (oito milhões, cento e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2017, 129º da República.

Ad CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

j Ps GEORGE AL Etnio GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEP c

ES FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN

| et RONDÔNIA ANEXOI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . REDUZ | : | : Fonte de | Código Especificação | Degas | Récnião E Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 6.640.000,00 SEPOG 13.001.04.122.1015.2087 MINI 449052 0100 1.000.000,00 339039 0100 520.000,00 339030 0100 200.000,00 339033 0100 50.000,00 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.1277.4013 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL 449052 0100 100.000,00 DESCENTRALIZADO 13.001.04.126.1277.4500 | ASSEGURAR A MODERNIDADE TECNOLÓGICA 449052 0100 150.000,00 13.001.17.512.2050.1193 Conan a IA PROVENIENTES DE; 339039 Ol16 4.120.000,00 449051 0116 500.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 380.000,00 SEJUCEL 16.004.04,122.1015.2087 os 339037 0100 200.000,00 16.004.13.392.1215.1049 Rae pniaanyE 339039 0100 40.000,00 16.004.13.392.1215.2219 Ra UNO DA MEMORIA 339037 0100 100.000,00 16.004.13.392.1215.4023 pra epa gu 339039 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - Emdvano 19.001.20.605.2037.2016 | APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 41.865,00 REVITALIZAR COMUNIDADES E FORTALECER DO OR CRAMA TRT TDRÇO o en O RTALEC 449052 0100 100.000,00 APOIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 468.135.00 19.001.20.692.2055.2015 NÃO 449052 0100 135, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISITÊNCIA E aotidoadó DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 0 SO BOM 339039 01 .000, 2 Rem xe IS 2

PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE

23.001.08.244.1291.2011 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 290.000,00 TOTAL R$ 8.120.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUP R POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA [re T E ] ' : ' Fonte de | Código Especificação | Despesa | Recúrio Valor |] SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 520.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 520.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 6.120.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 2.750.000,00 334041 0100 120.000,00 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 14.020.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 449051 0100 500.000,00 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 2.750.000,00 URBANA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 380.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 380.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 610.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 150.000,00 444042 0100 460.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 490.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS do FORTALECER A REDE SOCIOASSIS/TENCIAL 5 35.000,00 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 0,01 335041 0100 455.000,00

TOTAL R$ 8.120.000,00 7 LATO 22 - A E, Ec 4

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