Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21904, de 2 de maio de 2017
Decreto nº 21904
DECRETON. 21.904 ,DE 2 DEMAIO DE 2017.
Altera a denominação da Escola Indigena Estadual de Ensino Fundamental Íria dos Reis Freitas, localizada município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Íria dos Reis Freitas, localizada na Terra Indígena Migueleno, distrito de Porto Murtinho, município de São Francisco do Guaporé, criada pelo Decreto nº 12.384, de 18 de agosto de 2006, que passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Íria dos Reis Freitas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en 2 de maio de 2017, 129º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador