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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21895, de 2 de maio de 2017

Decreto nº 21895

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 21.895 ,DE 2 DE MAIO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.039, de 20 de abril de 2017,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2017, 129º da República.

á es

O SS

PU E A

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

VAN Ava

GEORGE ALESSANDRO GONÇAL Secretárió OG

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

f er Eee 1 E 5 Fonte de Código Especificação , Despesa | Recurso | Valor FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM 85.000,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ e 19.011.20.608.1024.1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA / 339039 3240 85.000,00 OTAL R$ 85.000,00

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