Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21893, de 2 de maio de 2017
Decreto nº 21893
DECRETON. 21.893 ,DE 2 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.551.960,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.035, de 20 de abril de 2017,
DECRETA:
no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2017, 129º da República. ds ( CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
| ST GARGIA D náo Secretário - SEE A / FI,
) E Da E 1943 col 2.4 198] RORDÓRA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA O DE pe a ENA au | ” | a | Fonte de [ Código | Especificação | Despesa | Retnrão | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 7.551.960,65 SEPOG 13,001,04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 449051 3212 7.551.960,65 TOTAL | R$7.551.960,65 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO [o TE Sia | Código Especificação | Tipo pniede Valor | 20000000 RECEITAS DE CAPITAL s 7.551.960,65 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL s 7.551.960,65 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS s 7.551.960,65 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃP E 551.960,65 28710000 DE SUAS ENTIDADES S 7 24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIÓS DA A 212 7.551.960,65 UNIÃO TOTAL — R$7.551.960,65 ELO E U g4