Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21890, de 2 de maio de 2017
Decreto nº 21890
DECRETON. 21.890 ,DE 2' DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 77.841.913,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.038, de 20 de abril de 2017,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2017, 129º da República. PEA A CONFÚCIO ais MOURA Governador
APS
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO r a mm
Código
03.001.02.846.0000.0221
03.011.02.061.2066.1029
03.011.02.061.2066.1062
03.011.02.122.2063.1606
03.011.02.122.2065.1122
03.011,02.122.2065.1183
03.011.02.122.2065.1191
03.011.02.122.2065.1276
03.011.02.122.2065.1293
03.011.02.122.2065.1604
03.011.02.122.2065.2127
ANEXO 1 = E SUPLEMENTA . | Fonte de Especificação Despesa | Recurio Valor |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 14.820.413,79
REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS PRECATÓRIOS 319091 0119 14.820.413,79
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU 63.021.500,00
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS JUDICIÁRIAS 339014 0201 163:200,00 449039 0201 67.200,00
ADOTAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE
CONFLITOS 339014 0201 203.700,00
PROMOVER O BEM ESTAR DE MAGISTRADOS E
SERVIDORES 339014 0201 446.000,00 339033 0201 12.000,00 339035 0201 30.000,00 339036 0201 70.000,00 339039 0201 60.500,00 339047 0201 13.400,00 339093 0201 108.700,00
CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE
ARIQUEMES 449052 0201 1.500.000,00
REFORMAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO
NOVO FORUM DE CACO 449051 0201 3.500.000,00 449061 0201 750.000,00
CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE
OURO ERETO DORSTE RO 449052 0201 2.000.000,00
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS
DERMANENTE 449052 0201 2.794.500,00
REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES PREDIAIS DO 0039 móoi a iooLdonÕo
PIRO
PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL 339014 0201 7.800,00 339015 0201 400.000,00 449052 0201 432.900,00
MANTER A INFRAESTRUTURA DAS sasoa ii 285.100,00
INSTALAÇÕES /
2.080.000,00
y 1943 oba 1981 449051 0201 2.550.000,00 449052 0201 5.226.000,00 PROMOVER PRÁTICAS DE 03.011.02.122.2067.1019 sa cep 339014 0201 1.088.000,00 RECURSOS
339030 0201 285.000,00
339033 020] 81.000,00
339035 0201 100.000,00
339039 0201 152.000,00
339047 0201 16.000,00
339093 0201 90.000,00
339139 0201 72.000,00
449052 0201 10.500,00
ONO apa OS GERAIS, GRÁFICOS E DE 339014 0201 84.000,00 339030 0201 65.000,00
339037 0201 10.953.000,00
339039 0201 740.000,00
339092 0201 2.310.000,00
339093 0201 2.000,00
449039 0201 5.000,00
03.011.02.122.2067.2180 NTERIAL DE CONSUL E 339014 0201 108.700,00 03.011.02.122.2067.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO PJRO 339014 0201 288.000,00 339036 0201 21.100,00
339039 0201 54.300,00
339047 0201 12.500,00
339093 0201 27.400,00
03.011.02.126.2064.1168 APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA DE TIC 339039 0201 3.036.800,00 03.011.02.126.2064.1169 o] Epa con Pre 339014 0201 77.300,00 339039 0201 8.000,00
449039 0201 2.779.000,00
449052 0201 pó
03.011.02.128.2062.1274 a) IO DE 339093 ip 123.600,00
á 4
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
03.011.02.128.2062.1365 | PROFISSIONAL DE MAGISTRADOS E 339093 0201 192.600,00 SERVIDORES DO PJRO 03.011.02.131.2067.1182 | APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO 339014 0201 58.300,00
INSTITUCIONAL 339039 0201 122.000,00 TOTAL R$ 77.841.913,79