Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21889, de 2 de maio de 2017
Decreto nº 21889
DECRETON. 21.889 » DE 2 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.315.891,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.031, de 19 de abril de 2017,
DECRETA:
presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2017, 129º da República.
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j / ES IE CONFÚCIO a MOURA Governador
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GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário P A
| 1943 Std tom BORDÓRIA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTA Poe TT o = ] | Fonte de | | Código Especificação | Despesa Recurso | Valor FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 231589143 MILITAR - FUNESBOM cn REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.014.06.182.1243.1275 INFRAESTRUTURA 449051 3212 2.315.891,43 TOTAL R$2.315.891,43 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO a Co T o Es cm TO DTÕSÃTÃãY] E . , ; Fonte de Código | Especificação | Tipo Recurso | Valor | 10000000 RECEITAS CORRENTES s 2.315.891,43 13000000 RECEITA PATRIMONIAL s 42.341,04 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS s 42.341,04 13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS s 42.341,04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 13250100 RECURSOS VINCULADOS S RES OA RECEITA DE REM.DEPÓSITO BANCÁRIO 13250199 REG.VINC. DE RECEITA VIN A 3212 42.341,04 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES s 2.273.550,39 17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS s 2.273.550,39 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 17610000 DE SUAS ENTIDADES s 2.273.550,39 iHaioooo OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS D A 3212 2.273.550,39 UNIÃO TOTAL R$2.315.891,43 <á AL mma q A Ap PB SE ZA Ls ; / tz, ASSAR NO