Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21878, de 19 de abril de 2017
Decreto nº 21878
a SAys o As Bs ado al DECRETO N. 21.878, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Convoca a “I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde”, a realizar-se nos dias 26 a 28 de setembro de 2017, na cidade de Porto Velho, sob o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.
Art. 2.
A “I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde” será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3.
As etapas municipais e/ou macrorregionais da “I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde” realizar-se-ão no período de 22 de junho a 31 de agosto de 2017, e as etapas estaduais no período de 1º de setembro a 20 de outubro de 2017.
Art. 4.
O Conselho Estadual de Saúde - CES expedirá Resolução para instituir a Comissão de Organização da “Il Conferência Estadual de Vigilância em Saúde”.
At. 5º. O Regimento Interno da “I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde” será aprovado pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde - CES e, posteriormente, homologado por meio de Resolução aprovada pelo Presidente do Conselho e pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 6.
As despesas com a realização da “I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho Estadual de Saúde - CES.
Art. 7.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2017, 129º da República.
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