Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21877, de 19 de abril de 2017
Decreto nº 21877
Pi ER o DECRETON. 21.877 .DE 19 DEABRIL DE 2017.
Convoca a “I Conferência Estadual de Saúde da Mulher”,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica convocada a “I Conferência Estadual de Saúde da Mulher”, a realizar-se nos dias 20 a 22 de junho de 2017, na cidade de Porto Velho, sob o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”.
Art. 2.
A “| Conferência Estadual de Saúde da Mulher” será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3.
As etapas municipais e/ou macrorregionais da “I Conferência Estadual de Saúde da Mulher” serão realizadas no período de 1º de janeiro a 21 de maio de 2017, e as estaduais de 22 de maio a 20 de junho de 2017.
Art. 4.
O Conselho Estadual de Saúde - CES expedirá Resolução para instituir a Comissão de Organização da “I Conferência Estadual de Saúde da Mulher”.
Art. 5.
, O Regimento Interno da “I Conferência Estadual de Saúde da Mulher” será aprovado pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde - CES e, posteriormente, homologado por meio de Resolução aprovada pelo Presidente do Conselho e pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 6.
As despesas com a realização da “I Conferência Estadual de Saúde da Mulher” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho Estadual de Saúde - CES.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2017, 129º da República.
Ê A ? 7), ia VA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador