Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21874, de 19 de abril de 2017
Decreto nº 21874
DECRETO N.21.874 ,DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Promove Praça PM do QPMP-0 na Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo Critério de Bravura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 7º e artigo 27, alínea “b”, ambos do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e considerando as deliberações do Conselho Especial, instaurado por meio da Portaria nº 086/DP-5, de 31 de outubro de 2016, quanto ao esclarecimento da conduta do Policial Militar,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2017, 129º da República. Do 3 4 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador