Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21872, de 19 de abril de 2017
Decreto nº 21872
DECRETON. 21.872,DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Promove Praça PM do QOPM - O na Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo Critério de Bravura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 7º e artigo 27, alínea “b”, ambos do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e
Considerando a decisão do Conselho Especial, instaurado pela Portaria nº 085/DP-5, de 31 de outubro de 2016, devidamente homologada pelo Comandante-Geral da PMRO, conforme previsto no $ 1º, do artigo 27, do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990 - Regulamento de Promoção de Praças PM; e ainda,
Considerando que a ação praticada pelo Policial foi altamente relevante, ultrapassando os limites do dever, vez que alcançou seu objetivo maior qual seja a preservação da vida humana, conforme prevê o
artigo 7º, do Regulamento de Promoção de Praças PM,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2017, 129º da República. Z /, Es
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador