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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21865, de 19 de abril de 2017

Decreto nº 21865

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DECRETON. 21.865 |, DE 19 DE ABRIL DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Operação de Crédito no valor de R$ 6.043.452,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.026, de 10 de abril de 2017,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Operação de Crédito para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 6.043.452,94 (seis milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, sendo R$ 4.184.835,31 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos) por Superávit Financeiro alocados na natureza de despesa constante no Anexo I e R$ 1.858.617,63 (um milhão, oitocentos e cingienta e oito mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos) por Operação de Crédito alocados na natureza de despesa constante no Anexo II deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas e a Operação de Crédito, indicado no Anexo III deste Decreto e no montante especificado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2017, 129º da República. ” ALA VÁ LA VÃ CONFÚCIO AIRES MOU Governador

Secretário - S

j 7 Da 1913 Std tom Eca ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA a inirnarmna ps ina iria names SUR ARMENTIA A . | Fonte de Código | Especificação | Despesa | Recurso | Valor | SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 4.184.835,31 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 14.001.04.129.1221.1059 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 339014 3215 43.000,00 339033 3215 40.755,00 339035 3215 193.280,20 339039 3215 3.566.985,54 449051 3215 340.814,57 TOTAL R$ 4.184.835,31 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO o SUPLEMENTA | Eos RR Código | Especificação | Despesa Renee Valor | SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 1.858.617,63 SEFIN GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 14.001.04.129.1221.1059 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 449051 3215 435.480,43 449052 3215 1.423.137,20 TOTAL R$ 1.858.617,63 ANEXO HI CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO [ani an een - criei o RS ERR» io rim dt dono o : | ' | E Fonte d Código | Especificação | Tipo menta Valor 20000000 RECEITAS DE CAPITAL s 1.858.617,63 21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO s 1.858.617,63 21200000 OPERAÇÕES EXTERNAS s 1.858.617,63 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 17,63 21230000 CONTRATUAIS s 1.858.617, OUTRAS OPERAÇÕES DE CRED. EXTERNAS - 21239900 CONTRATUAIS A 3215 1.858.617,63 TOTAL R$ 1.858.617,63 / 77 p/ QUA NA y;: A / E dá í

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