Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21849, de 12 de abril de 2017
Decreto nº 21849
DECRETON. 21.849 ,DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Quitéria de Oliveira da Silva, localizada na rua Ouro Fino, nº 4.090, no distrito de Bom Futuro, município de Ariquemes, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Quitéria de Oliveira da Silva, localizada na rua Ouro Fino, nº 4.090, no distrito de Bom Futuro, município de Ariquemes.
Art, 2º. Fica a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC autorizada a emitir Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de doze (12) meses a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador