Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21752, de 28 de março de 2017
Decreto nº 21752
DECRETON. 21.752 DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.611.743,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.967. de 23 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2017. 129º da República.
N
y
DANIEL PEREIRA Governador em Exercício
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ di as Fonte de Código Especificação Despesa Reciitão Valor
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA S:000-000,00
14.011.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRABSTRUTURA DA MALHA 445051 0228 5.000.000.00
VIARIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 386.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER
URAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
14.020.04.122.1015.2234 ENCARGOS SOCIAIS 319013 O100 386.000.00 * ENC/ Ss k SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - e SEDUC 33.500,00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 3 = 2.122 2 , 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 33.500,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 11.900,00 FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BASICA E ESPECIAL DE MEDIA E ALTA 334141 0100 11.900.00 COMPLEXIDADE FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA 180.343.93 CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA 23.013.08.243.1294.2090 444042 0100 20.000.00 445042 0100 20.000,00 334041 0100 49.126,00 335041 0100 16.805.60
FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE a o 3 43 74412. 23.013.08.243.1294.2093 DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 334041 0100 33
TOTAL R$ 5.611.743,93
E INSR ES o ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Ponte de Valor FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA ad ua raorrasrazagiass. REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 44905] 0228 5.000.000.00 VIÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 386.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER . ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL , 20.04.122.101522 205 14.020.04.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 312096 0100 386.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - .500, SEDUC 33.500,00 MODERNIZAR E MONITORAR AS ESTATISTICAS E E 16.001.12.368.10762212 E OUCACIONAIS 339039 0116 10.50.00 449052 016 23.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 11.900,00 FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339092 0100 11.900,00 COMPLEXIDADE FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA 180.343,93 CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA . PREVENIR À DROGADIÇÃO DE CRIANÇAS E saBais 4.80000 23.013.08.243.12942090 AD ESCENTES 339015 0100 .800. 339030 0100 38.038.00 339033 0100 14.400,00 449052 0100 48.693,60 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE asas " ; 3.013.08.243.1294.2 3903 0100 50.412,33 23:0 18.08.2848, 1284:2008 DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 339030 ) . 339039 0100 24.000,00 a R$ 5.611.743,03 | ; d,