Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21727, de 20 de março de 2017
Decreto nº 21727
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DECRETO N. 21.727. DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Promove Praça PM do QPMP-O na Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo Critério de Bravura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual. de acordo com o artigo 7º. e o artigo 27, alínea “b”, ambos do Decreto nº 4.923. de 20 de dezembro de 1990. e considerando a decisão do Conselho Especial, instaurado pela Portaria nº 059/DP-5/2016. de 12 de agosto de 2016, quanto ao esclarecimento da conduta do Policial Militar,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 20 de março de 2017, 129º da República. pd E Ed ll ”
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador