Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21716, de 20 de março de 2017
Decreto nº 21716
DECRETO N. 21.716, DI 20 DI MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Iixcesso de Arrecadação no valor de RS 720.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.990. de 09 de março de 2017,
DECRETA:
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do listado de Rondônia. em 20 de março de 2017. 129º da República.
As SN | CONFUCIO AIRES MOURA Governador | da PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto = SEPOG WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário - SEFT» Ei / ASA Ei
Han 2: Sa o fe RS Rim ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
cdi - Ê . n Fonte de 7 Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E ah void) DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS conti A PROMOVER O ACESSO OU MELHORIA DA 23.001.08.482.1292.2119 É 339036 3212 720.000,00 . HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA aaoao ! TOTAL R$ 720.000,00 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO jo q E air Fonte de Código Especificação Tipo RESUEsS Valor 10000000 RECEITAS CORRENTES s 720.000,00 17000000 FRANSEERÊNCIAS CORRENTES s 720.000,00 17600000 IRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS s 720.000,00 17610000 IR ANE H RENO TAS DE CONVENTOS DA UNIAO E S 720.000.00 DE SUAS ENTIDADES peido OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA N 15 DO 000.00 UNIÃO | TOTAL R$ 720.000,00 dps Ds d dá 1) SEO / g DE ZA j Ed | ( =