Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21709, de 14 de março de 2017
Decreto nº 21709
DECRETON. 21.709, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.988, de 03 de março de 2017. DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 2017, 129º da República.
AA A Fá ] fo dd A
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PI Secretário Adjunto - SF EPOG 7
WAGNER GARE Secretário
a
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código
14.020.26.782.1249.2936
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código
20000000 24000000 24700000
24710000
24719900
Especificação RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
FRANS
FERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TR DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO
ANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
Fonte de
Despesa Resúisó Valor 1.000.000,00 449051 3212 1.000.000,00 TOTAL RS 1.000.000,00 EXCESSO pe Fonte de , Tipo Recurso Valor s 1.000.000,00 s 1.000.000,00 s 1.000.000,00 s 1.000.000,00 A 3212 1.000.000,00
TOTAL RS 1.000.000,00
/ | / / ZA 87;
sá