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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21680, de 3 de março de 2017

Decreto nº 21680

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ud A

DECRETO N. 21.680 ,DE 3 DEMARÇO DE 2017. Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e ainda, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam designados, os Policiais Militares abaixo relacionados, para desempenharem suas funções na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, com ônus para o Órgão de origem, conforme dispõe o artigo 17, inciso VI, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997, combinado com o artigo 1º, inciso VI, da Lei Complementar nº 606, de 10 de janeiro de 2011, sendo:
Ino período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017:

01 1º SGT PM 10004063-4 | ASSIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AJ. GERAL 02 2º SGT PM 10004367-4 | APARECIDO ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO 5º BPM

03 2º SGT PM 10004972-1 | ALBERTO JORGE VALLE 5º BPM

04 CB PM 10005123-1 | JONAS NEVES DA SILVA DS

05 CB PM 10006183-4 | FRANCISCO EURICO COSTA GONÇALVES CIA TRÂNSITO 06 CB PM 10005957-0 | OZIEL NEIVA DE CARVALHO 3º BPM

07 CB PM 10006366-2 | JADSON ANDRÉ CRUZ DE MELO CIA GUARDA 08 CB PM 10006545-2 | MARIA APARECIDA GOMES DO CARMO AJ. GERAL 09 CB PM 10006992-7 | LINCOLN OLIVEIRA SERRATH 5º BPM

OO) CB PM 10007170-0 | ANTÔNIO HARNOLDO ARAÚJO DE SOUZA 7º BPM

o! CB PM 10007247-9 | VALDEIR MOREIRA DE SOUZA 1º BPM

12 CB PM 10007307-1 | EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS 4º BPM

13 CB PM 10007497-2 | RAFAEL ALVES PALOMO NETO 2º BPM

I4 CB PM 10008243-1 | LUCIANA NEVES DA SILVA CTPM

15 SD PM 10008551-7 | JAIRO LOPES DUARTE CIA GUARDA 16 SD PM 10007898-6 | ADRIANO ANDRADE SILVA 1º BPM

17 SD PM 10008393-1 | MARCOS DE OLIVEIRA 8º BPM

18 SD PM 10008987-5 | ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA 4º BPM

19 SD PM 10008991-1 | ANDRE RICARDO SILVA DE AZEVEDO 1º BPM

20 SD PM 10009047-1 | CELIO JUNIOR CAETANO PESSOA SALES LOPES 5º BPM

21 SD PM 10009072-4 | BERNARDO DA SILVA LIMA JUNIOR CIA GUARDA 22 SD PM 10009241-9 | GILIAN LIMA DE SOUZA CIA GUARDA 23 SD PM 10009280-3 | ROZENILSON GUIMARÃES SALES 1º BPM

24 SD PM 10009290-7 | WANDSON LIRA DE BRITO 7º BPM

25 SD PM 10009408-8 | ERIQUE RODRIGUES MARQUES 7º BPM

26 SD PM 10009441-5 | ORIDES BERTACCO JUNIOR 4º BPM

27 SD PM 10009460-8 | WESLEY BATISTA NICHIO 3º BPM

dvds

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IH - no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2017:

GTPM | 10005936- MAURO SÉRGIO SAN A 1º BPM

02 CB PM 10006918-5 | EDVAL AMORIM DE OLIVEIRA 8º BPM 03 CB PM 10008878-4 | DEJACY DOS SANTOS ROCHA CIA TRÂNSITO 04 SD PM 10009427-6 | JONAS DE LIMA TORRES BPA

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da PMRO, atuar em policiamentos extraordinários, especiais, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrerem em escalas de serviço compatíveis com as atividades desempenhadas no Órgão cessionário.
Art. 2.
, Ficam agregados, ao Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por passarem a exercer função de natureza Policial-Militar na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, a contar da mesma data, de acordo com o artigo 24, $ 2º, inciso IV, combinado com o artigo 79, $ 1º, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
, Ficam adidos às suas respectivas Organizações Policiais Militares, a contar da mesma data, em conformidade com o inciso X, do artigo 26, do R-1-PM, para fins de controle e escrituração de alterações.
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2017, 129º da República.

SI HU /

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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