Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21673, de 3 de março de 2017
Decreto nº 21673
sales Es Ba e DECRETON. 21.673,DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Institui Comissão Especial com vistas a adotar procedimentos para contratar instituição bancária oficial objetivando a prestação de serviços bancários ao Governo do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída Comissão Especial com vistas a adotar procedimentos para contratar instituição bancária oficial objetivando a prestação de serviços bancários ao Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
A Comissão Especial será composta pelos membros abaixo relacionados:
1 - Presidente: Márcio Rogério Gabriel, matrícula nº 300115686, Superintendente Estadual da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL;
Il - Membros:
a)Roberto Luis Costa Coelho, matrícula nº 300039631, Gerente de Contas do Tesouro da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
b)Juliano de Sá Guidolin, matrícula nº 300064104, Gerente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
c)Aline Piancó Maia, matrícula nº 300114509, Assessora de Gerência, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
d)Leonardo Falcão Ribeiro, matrícula nº 300116644, Procurador do Estado; e
e)Francisco Lopes Fernandes Netto, matrícula nº 300098343, Controlador Geral do Estado.
Art. 3.
Fica a presente Comissão Especial encarregada de promover os atos necessários à referida contratação, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Art. 4.
A participação dos membros na referida Comissão Especial não será remunerada.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2017, 129º da República.
Ds! DS ISS (o, Ad CONFUCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.