Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21658, de 3 de março de 2017
Decreto nº 21658
DECRETO N.21.658 | .DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto na alínea “a”, inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1.053, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Amt. 1º, Fica dispensado, ex offício, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada o ST PM RR RE 00409-4 ANTÔNIO BARBOSA TORRES.
unico
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 28 de fevereiro de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 demarço de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador