Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21629, de 21 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21629
DECRETO N.21.629,DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
, Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta € Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira), em razão dos festejos do Carnaval.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21de fevereiro de 2017, 129º da República. / n ZA E RES MOURA
CONFÚCIO AI Governador