Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21614, de 9 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21614
- DECRETON. 21.614 ,DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
Estabelece Unidades Socioeducativas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Ficam estabelecidas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS suas Unidades Socioeducativas, a seguir: 1 - Unidade de Internação Masculina Provisória de Porto Velho, localizada na Rua Jacy Paraná, nº 2.758, Bairro Nossa Senhora das Graças; H - Unidade de Internação Masculina Sentenciada | de Porto Velho, localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº 4.934, Bairro Lagoa; HI - Unidade de Internação Masculina Sentenciada II de Porto Velho, localizada na Avenida Amazonas, nº 6.871, Bairro Escola de Polícia;
IVUnidade de Internação Provisória e Sentenciada Feminina de Porto Velho, localizada na Rua Elias Gorayeb, nº 3.337, Bairro Liberdade;
VUnidade Socioeducativa de Ariquemes, localizada na Avenida Jamari, nº 4.660, Setor das Grandes Areas;
VICentro de Atendimento Socioeducativo de Ji-Paraná, localizado na Avenida Transcontinental, nº 3.003, Bairro Santiago;
VIIUnidade Socioeducativa de Rolim de Moura, localizada na Rua Rio Madeira, nº 5.757, Bairro Esperança;
VIIIUnidade Socioeducativa de Cacoal, localizada na Avenida Itapemirim, nº 421, Bairro Prisão;
IXUnidade Socioeducativa de Pimenta Bueno, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 570, Bairro Pioneiros;
XUnidade Socioeducativa de Vilhena, localizada na Avenida Capitão Castro, nº 2.081, Centro; e
XIUnidade Socioeducativa de Cerejeiras, localizada na Avenida São Paulo, nº 1.297, Centro.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2017, 129º da República. 7, SE A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador