Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21613, de 9 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21613
Art. 1.
Ficam estabelecidas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS suas Unidades Prisionais, a seguir: 1- Alta Floresta do Oeste:
a)Casa de Detenção de Alta Floresta do Oeste, localizada na Avenida Amapá, S/N, Bairro Santa Felicidade;
Il - Alvorada do Oeste: Casa de Detenção de Alvorada do Oeste, localizada na Avenida JK, nº 3.638, Centro; HI - Ariquemes: Centro de Ressocialização de Ariquemes, localizado na Avenida Capitão Sílvio, nº 1.874, Setor das Grandes Areas;
b)Casa de Detenção de Ariquemes, Anexa ao Centro de Ressocialização de Ariquemes; e
c)Penitenciária Estadual de Ariquemes;
IVBuritis:
a)Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, localizado na Estrada Projetada, km 7, Zona Rural;
VCacoal:
a)Casa de Detenção de Cacoal, localizada na Avenida Itapemerim, nº 42, Bairro Brizon; e
b)Casa de Prisão Albergue Masculino de Cacoal, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.085, Bairro Princesa Isabel;
VICerejeiras:
a)Casa de Detenção de Cerejeiras, localizada na Rua Goiás, nº 1.240, Centro;
VIIColorado do Oeste: 5 / a ca VAU da
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a)Casa de Detenção de Colorado do Oeste, localizada na Avenida Guaporé, nº 3.465, Bairro Santa Luzia;
VIIICosta Marques:
a)Casa de Detenção de Costa Marques, localizada na Rua Cabixi, nº 1.666, Setor II, Centro;
IXEspigão do Oeste:
a)Casa de Detenção de Espigão do Oeste, localizada na Rua Paraná, nº 2.429, Centro;
XGuajará-Mirim:
a)Casa de Detenção de Guajará-Mirim, Fechado e Semiaberto Masculino, localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 1.649, Bairro 10 de Abril;
b)Casa de Detenção Feminina de Guajará-Mirim, localizada na Avenida Antônio Correia de Costa, S/N, Bairro Industrial; e
c)Unidade Prisional Regimes Semiaberto e aberto Masculino e Feminino de Guajará-Mirim, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 3.290, Bairro Santa Luzia; XI -Jaru:
a)Casa de Detenção de Jaru Fechado Masculino e Feminino e Semiaberto Feminino, localizada na Rua Raimundo Cantanhêde, nº 824, Setor 03;
b)Casa de Prisão Albergue de Jaru e Semiaberto, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 7.040, Setor 02; e
c)Presídio Feminino de Jaru, localizado na Rua Raimundo Catanhéde, nº 824, Setor 03;
XIJi-Paraná:
a)Centro de Ressocialização Dr. Agenor Martins de Carvalho, localizado na Estrada do Nazaré, km 4.5, Setor Rural;
b)Casa de Detenção de Ji-Paraná, localizada na Rua 02 de abril, S/N, Bairro Urupá:
c)Unidade Semiaberto de Ji-Paraná, localizada na Estrada do Nazaré, km 4.5, Setor Rural; e
d)Casa de Prisão Albergue Masculino de Ji-Paraná, localizada na Rua Amazonas, nº 508, Bairro Primavera;
XIIIMachadinho do Oeste:
a)Casa de Detenção de Machadinho do Oeste, localizada na Avenida Rivelino Campos Amoedo, nº 3.011, Centro; ” ST à GA E
XIVNova Brasilândia:
a)Casa de Detenção de Nova Brasilândia, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 3.422, Setor 14;
XVNova Mamoré:
a)Penitenciária Regional de Nova Mamoré, localizada na BR 425, km 40, Área Rural;
XVIOuro Preto do Oeste:
a)Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, localizada na Rua Padre Adolpho Rhol, nº 793, Bairro Jardim Bandeirantes;
XVIIPimenta Bueno:
a)Casa de Detenção de Pimenta Bueno Fechado, Semiaberto e Aberto Masculino e Feminino, localizada na Avenida Presidente Dutra, S/N, Centro:
XVIII - Porto Velho:
a)Penitenciária Estadual Dr. José Mário Alves da Silva - Urso Branco, localizada na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural;
b)Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, localizado na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural;
c)Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro - CAPEP, localizada na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural;
d)Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo - Panda, localizada na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural;
e)Penitenciária Estadual Enio dos Santos Pinheiro, localizada na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural;
f)Presídio de Médio Porte - Pandinha, localizado na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural; £) Penitenciária Estadual Feminina - PENFEM, localizada na Avenida Farquar, nº 1.533, Centro;
h)Presídio Provisório Feminino - PEPFEM, localizado na Estrada da Penal, km 4.5, Zona Rural;
i)Unidade Semiaberto, Aberto Feminino e Albergue Masculino - USAFAM, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 517, Bairro Arigolândia;
j)Unidade de Monitoramento Eletrônico, localizada na Rua Pio XII, nº 2.572, Bairro Liberdade;
k)Centro de Ressocialização Aruana, localizado na Estrada da Penal, km 8, Zona Rural; e
|) Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, localizada na Estrada da Penal, S/N, Zona
Rural;
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XIXPresidente Médici:
a)Cadeia Pública de Presidente Médici, localizada na Rua Minas Gerais, nº 2.776, Centro;
XXRolim de Moura:
a)Penitenciária Regional de Rolim de Moura, localizada na Avenida H, nº 6.893, Bairro Cidade Alta;
b)Casa de Detenção de Rolim de Moura, localizada na Avenida Macapá, nº 5.791, Bairro São Cristóvão; e
c)Unidade Semiaberto e Aberto Masculino e Feminino de Rolim de Moura, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.507, Bairro Planalto;
XXISanta Luzia do Oeste:
a)Casa de Detenção de Santa Luzia do Oeste, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 2.841, Centro;
XXIISão Francisco do Guaporé:
a)Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé, localizada na Avenida Brasil, nº 3.742, Centro;
XXIII - São Miguel do Guaporé:
a)Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé, localizada na Rua D. Pedro II, nº 2.605, Centro;
XXIVVilhena:
a)Casa de Detenção de Vilhena, localizada na Avenida Capitão Castro, nº 2.047, Centro;
b)Centro de Ressocialização de Vilhena, localizado na Rua Rosalina Adélia Marangone, nº 3.590, Bairro Jardim América:
c)Casa do Egresso de Vilhena, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 137, 5º BEC; e
d)Centro de Ressocialização Cone Sul, localizado na BR 364, km 4.
PAS NA tio ia DECRETON. 21.613 ,DE 9 DEFEVEREIRO DE 2017.
Estabelece Unidades Prisionais no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2017, 129º da República.
CALA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador