Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21609, de 9 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21609
Es
ia
DECRETON. 21.609 , DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
Promove Praça PM do QPMP-0 na Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo Critério de Bravura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 7º e alínea “b”, do artigo 27, ambos do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990; e
Considerando a decisão do Conselho Especial, de 13 de maio de 2016, devidamente homologada pelo Comandante-Geral da PMRO, conforme previsto no $ 1º, do artigo 27, do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990 - Regulamento de Promoção de Praças PM; e ainda,
Considerando que a ação praticada pelo policial foi altamente relevante, ultrapassando os limites do dever, vez que alcançou seu objetivo maior, qual seja a preservação da vida humana, conforme prevê o
artigo 7º, do Regulamento de Promoção de Praças PM,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2017, 129º da República.
dá
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador