Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21604, de 9 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21604
DECRETO N. 21.604 ,DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
Promove Praça PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº O, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2017), de 25 de janeiro de 2017, publicada no BRPM nº 05, de 25 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art, 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2017, 129º da República.