Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21597, de 31 de janeiro de 2017
Decreto nº 21597
DECRETO N. 21.597 ,DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Decreta ponte facultativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 28 de fevereiro de 2017 (terça-feira), em razão dos festejos do Carnaval.
Art. 2.
O expediente do dia 1º de março de 2017 (quarta-feira), fica transferido para o período vespertino, das 14h às 18h.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 5
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janciro de 2017, 129º da República.
TO AIRES MOURA Governador